O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão na terça-feira (15) sem decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ficou para depois, mas o desgaste já ocorreu.
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O que deveria ser uma discussão jurídica sobre procedimentos e competências acabou se transformando em um confronto público entre ministros. Houve acusações, questionamentos sobre imparcialidade e divergências abertas em relação à condução do presidente da Corte, Edson Fachin.
Para quem acompanhou a sessão, ficou a imagem de um tribunal dividido e que ainda não conseguiu estabelecer um caminho claro para examinar acusações envolvendo seus próprios integrantes.
É importante esclarecer o que estava sendo decidido. O plenário discutia se o caso envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser analisado separadamente ou em conjunto com as acusações apresentadas contra André Mendonça.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela análise separada. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a reunião dos processos.
Flávio Dino também havia se manifestado pelo julgamento conjunto, mas pediu vista e solicitou que seu voto não fosse computado. Por isso, o placar oficial ficou em 4 a 3 pela separação dos casos. O pedido de vista suspendeu a discussão, ainda sem data definida para ser retomada.
O Supremo, portanto, não decidiu se autoriza ou rejeita uma investigação contra Alexandre de Moraes. A sessão terminou antes da análise do mérito.
O caso começou com a divulgação de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e enviadas a um número relacionado a Alexandre de Moraes.
Moraes nega qualquer irregularidade e sustenta que o relatório é ilegal. A Procuradoria-Geral da República também questiona a forma como o material foi produzido e pede sua anulação.
Ao mesmo tempo, Moraes apresentou acusações contra André Mendonça, alegando possível direcionamento da investigação. Mendonça defende a legalidade de sua atuação.
As acusações não permitem qualquer condenação antecipada. Isso não significa, entretanto, que possam ser tratadas como uma simples disputa interna.
Quando suspeitas chegam aos ministros do Supremo, a exigência de transparência precisa ser ainda maior.
O Supremo precisa avaliar a conduta de seus próprios ministros enquanto seus integrantes trocam acusações e colocam em dúvida a imparcialidade uns dos outros.
A decisão não precisa apenas estar juridicamente correta. A sociedade também precisa reconhecê-la como legítima, imparcial e compreensível.
Os pedidos de impedimento, as declarações de suspeição, as discussões sobre o rito e os conflitos pessoais acabam criando a impressão de que cada decisão pode favorecer um grupo dentro do tribunal.
Essa percepção, justa ou não, já produz consequências. Nenhuma instituição mantém sua autoridade por muito tempo quando perde a confiança da população.
Pesquisa Quest divulgada na véspera da sessão mostrou que 56% dos brasileiros dizem não confiar no STF. Apenas 9% afirmam confiar muito na Corte. Em um mês, a desconfiança aumentou dez pontos percentuais.
São números que o Supremo não pode ignorar.
A confiança não desaparece de uma hora para outra. Ela vai sendo corroída pela falta de clareza, pela impressão de tratamentos diferentes e pelo excesso de decisões individuais.
A sessão desta terça-feira não contribuiu para recuperar essa confiança. Ao final, o cidadão ficou ainda mais distante do Supremo.
Como cidadão, lamento que a mais alta Corte do país tenha chegado a esse ponto.
O STF exerce uma função indispensável na democracia: proteger a Constituição, limitar os excessos dos demais Poderes e garantir direitos fundamentais. Exatamente por isso, seus ministros precisam aceitar uma cobrança proporcional à autoridade que possuem.
Alexandre de Moraes tem direito à defesa e à presunção de inocência. André Mendonça também. A sociedade, por sua vez, tem o direito de conhecer os fatos e receber uma resposta confiável.
O pedido de vista interrompeu o julgamento, mas não encerrou a crise.
Quanto mais o Supremo demorar para enfrentar o problema com serenidade e transparência, maior será o risco de a desconfiança deixar de atingir apenas alguns ministros e comprometer a autoridade da própria instituição.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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O post Crise no STF: Supremo sai menor do que entrou no julgamento apareceu primeiro em Canal Rural.
