A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou para 16/10/2026 o prazo de recebimento de contribuições na participação social sobre as novas versões da RenovaCalc. A consulta foi iniciada em 17 de agosto, e o prazo anterior terminaria em 16/9. Segundo a agência, a medida amplia o tempo para análise e envio de manifestações pelos interessados.
A participação social envolve a atualização da ferramenta usada no âmbito do RenovaBio. De acordo com a ANP, a prorrogação busca ampliar as oportunidades de participação da sociedade, dos agentes regulados, da comunidade acadêmica e de demais interessados no processo.
As novas versões da RenovaCalc contemplam atualizações metodológicas e de bases de dados utilizadas no cálculo da intensidade de carbono dos biocombustíveis. Essas versões também são empregadas na determinação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA).
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A ANP informou que as orientações para envio das contribuições, assim como as novas versões da ferramenta, seguem disponíveis na página da RenovaCalc. Os prazos e procedimentos para manifestação também podem ser consultados nesse mesmo endereço.
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Entre seus principais instrumentos está o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
Segundo a ANP, as metas nacionais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e desdobradas anualmente pela agência em metas individuais compulsórias para distribuidoras de combustíveis, conforme a participação dessas empresas no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento dessas metas ocorre por meio da compra de créditos de descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa e derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos níveis de eficiência alcançados em relação às emissões.
Com a prorrogação, os interessados poderão encaminhar contribuições sobre as novas versões da RenovaCalc até 16/10/2026, dentro do processo de atualização da ferramenta utilizada pelo RenovaBio.
Fonte: gov.br
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