A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir até 260 mil toneladas de milho para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB) em 2026. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), por meio da Portaria Interministerial nº 47, de 26 de agosto de 2026. O limite anterior para compra do produto por leilão público neste ano era de até 50 mil toneladas.
A portaria é assinada conjuntamente pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O texto estabelece o novo quantitativo para aquisição do cereal, a granel ou ensacado.
A mudança está vinculada à Medida Provisória nº 1.384/2026, que autorizou a abertura de crédito extraordinário para mitigar os efeitos do El Niño sobre o abastecimento e a segurança alimentar no Brasil. Segundo a medida, mais de R$ 849 milhões foram disponibilizados para a formação de estoques públicos, incluindo as ações de compra de milho no âmbito do ProVB.
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Instituído em 2022, o Programa de Venda em Balcão tem como objetivo ampliar o acesso de pequenos criadores de animais aos estoques públicos de milho. Pela legislação atualizada com a Lei nº 15.490/2026, são beneficiários os pequenos criadores com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou que explorem imóvel rural com área de até dez módulos fiscais e renda bruta anual compatível com o limite de enquadramento para o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A legislação também permite o acesso de cooperativas e associações da agricultura familiar. Além do milho, as aquisições autorizadas para manutenção dos estoques do ProVB podem incluir sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos destinados à alimentação animal.
O volume de compras é definido anualmente conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Cabe ao MDA, ao Mapa e ao MF avaliar e aprovar, em ato conjunto, a proposta apresentada pela Conab para as aquisições.
Com a nova portaria, o limite de compra de milho para o ProVB em 2026 passa de 50 mil para 260 mil toneladas, dentro das medidas voltadas à formação de estoques públicos e ao atendimento de pequenos criadores de animais.
Fonte: gov.br
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