O Congresso Nacional se reúne esta semana uma última vez antes de outubro. Depois disso, o calendário eleitoral toma conta das agendas e os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro. Sendo assim, não é coincidência que o presidente Lula, candidato à reeleição, tenha se aproximado dos presidentes das duas Casas recentemente.
Hugo Motta e Davi Alcolumbre discutiram com Lula a pauta dessa semana em um almoço e anunciaram juntos o acordo que definiu os principais itens da agenda. A eleição pressiona todos.
Para o Planalto, aprovar temas sensíveis agora garante boas pautas para discursos, propaganda eleitoral e debates públicos, além de rebater pontos das campanhas adversárias. Para o Congresso, acelerar a votação libera os parlamentares para focar em suas campanhas e evita desgastes por estarem “segurando” pautas importantes em Brasília.
O efeito prático é a atenção voltada para Câmara e Senado em um arranjo que promete beneficiar alguns, mas não deve aprofundar os debates tecnicamente. O governo pressiona pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1, a isenção de impostos de importação para compras internacionais, o regime especial para data centers e a nova política de minerais críticos.
Todos os temas são importantes individualmente, e todos com grande apelo para os eleitores e para a discussão política nacional e internacional. Assim, os atores envolvidos conseguem ficar em evidência na cobertura às vésperas do primeiro turno, mas nem todos os temas devem ter suas aprovações finais nesta semana. Alguns avançaram apenas em comissões ou na primeira Casa.
Um dos projetos que ganha força é o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto tramita desde o ano passado, mas as discussões com os Estados Unidos o colocaram no holofote este ano, tornando-o uma bandeira na pauta de soberania econômica.
Governo e Congresso têm interesse em avançar com a pauta, mas vale lembrar que a discussão sobre limites ao capital estrangeiro na exploração de minerais críticos envolve escolhas de longo prazo sobre quem controla ativos considerados essenciais para tecnologia e defesa.
O texto aprovado pela Câmara amplia incentivos à pesquisa, à transferência de tecnologia e à agregação de valor dentro do país, além de criar mecanismos de controle sobre investimento estrangeiro e sobre mudanças de controle societário em ativos estratégicos. A proposta também busca alinhar a nova política ao Plano Nacional de Fertilizantes, mirando reduzir a dependência de insumos importados.
No Senado, a matéria ainda depende da aprovação de um requerimento de urgência para avançar. E por falar em como essa semana pode impactar a corrida eleitoral, vale também destacar como anda a agenda dos dois presidenciáveis que despontam nas pesquisas.
Flávio e Lula decidiram usar essa semana de esforço concentrado para se aproximarem justamente de empresários, enquanto Lula janta com eles em Brasília, Flávio viaja para redutos do agronegócio. Ainda assim, espera-se que o senador esteja em Brasília para articular obstrução na deliberação da PEC 6×1.
Tudo isso demonstra que a agenda legislativa e a disputa eleitoral se alimentam mutuamente em Brasília. As negociações e o calendário se entrelaçam quando o assunto é permanecer em um cargo eletivo, o que não é necessariamente um problema. O risco está em moldar decisões permanentes sem discussões suficientes. Por isso, vale a pena prestar atenção na janela de oportunidade que abre nessa semana e logo se fechará. A próxima será só em novembro quando os parlamentares estarão focados em questões orçamentárias e tributárias.
*Fernanda César é gerente de Análise Política Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados, com ampla experiência em relações governamentais. É bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduada em Direito e Relações Governamentais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
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