A aprovação pelo Senado do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) representa uma mudança estratégica para o mercado nacional de insumos agrícolas.
Embora o programa tenha sido concebido originalmente para reduzir a dependência do país de fertilizantes importados, a inclusão expressa de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores entre os beneficiários dos incentivos fiscais coloca a indústria de tecnologias biológicas entre as principais vencedoras da nova política. Essa é a avaliação da Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio).
Previsto no Projeto de Lei (PL) 699/2023, o Profert poderá mobilizar até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031 para projetos de construção, expansão e modernização de unidades industriais. O limite será de R$ 2 bilhões por ano, com possibilidade de transferência de valores não utilizados para o exercício seguinte.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais do que um programa de estímulo à produção de fertilizantes convencionais, o Profert passa a estabelecer uma política industrial com potencial para acelerar investimentos em uma cadeia de insumos estratégicos que inclui tecnologias biológicas.
Segundo o assessor jurídico da Abinbio, Rodrigo Ribeiro de Souza, a aprovação do projeto representa “um incentivo para a indústria brasileira, para que o país deixe de depender de fertilizantes importados, com o estabelecimento de uma política industrial permanente, que contribuirá para o aumento dos investimentos no setor, especialmente em P&D e inovação, garantindo o aprimoramento e o fortalecimento do setor nacional de bioinsumos”.
De acordo com ele, a inclusão dos bioinsumos é particularmente relevante porque o texto não os trata apenas como uma alternativa complementar aos fertilizantes químicos. Assim, as indústrias de bioinsumos e biofertilizantes passam a estar expressamente contempladas entre as empresas elegíveis aos incentivos do programa, criando uma nova oportunidade de acesso a mecanismos de estímulo industrial, financiamento e investimento.
O avanço ocorre em um momento de forte expansão do mercado brasileiro de insumos biológicos. Segundo a consultoria DunhamTrimmer International Bio Intelligence, o mercado brasileiro de bioinsumos e biofertilizantes já movimenta mais de US$ 1,5 bilhão e deverá superar US$ 3 bilhões até 2030.
Para o vice-presidente de Desenvolvimento de Negócios para a América Latina da empresa, Ignacio Moyano, o segmento está entrando em uma fase de transformação estrutural.
“Quando olhamos para o futuro sob a perspectiva das tendências e dos fatores que impulsionam o mercado atualmente, prevemos que estamos entrando em um processo de mudança significativa, que estabelecerá o segmento de biofertilizantes como um dos mais inovadores e de crescimento mais acelerado da agricultura global”, afirma.
A expectativa é que o Profert contribua para acelerar essa transformação ao criar condições para que empresas brasileiras ampliem sua capacidade produtiva, invistam em pesquisa e desenvolvimento e criem tecnologias adaptadas às necessidades da agricultura nacional.
O impacto potencial vai além da expansão de fábricas. A legislação estabelece que, para acessar os benefícios, as empresas deverão adotar critérios relacionados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa e ao desenvolvimento local. Moyano enxerga que para o setor de bioinsumos, esses requisitos podem funcionar como um estímulo adicional à inovação e à adoção de tecnologias de menor impacto ambiental.
A oportunidade brasileira ocorre em paralelo a uma expansão acelerada do mercado mundial de insumos biológicos. A DunhamTrimmer projeta crescimento de aproximadamente 10% para o mercado global de insumos biológicos entre 2025 e 2030, atingindo cerca de US$ 25 bilhões até o final da década.
Na América Latina, a taxa de crescimento projetada é ainda maior, próxima de 14%, com o Brasil ocupando posição central nesse mercado.
Para o porta-voz da Abinbio, outro aspecto importante do Profert é que o programa introduz uma visão mais ampla sobre a segurança dos insumos agrícolas. A política não se limita a garantir a disponibilidade de fertilizantes minerais, mas passa a reconhecer tecnologias biológicas como parte da infraestrutura estratégica necessária à produção agrícola brasileira.
Essa mudança ocorre em um momento em que agricultores e empresas buscam ampliar o uso de soluções biológicas para complementar ou substituir parcialmente insumos convencionais em diferentes sistemas de produção.
Para o Brasil, os benefícios potenciais são econômicos e estratégicos. Uma indústria doméstica mais forte pode reduzir a exposição às oscilações do mercado internacional, estimular investimentos e gerar capacidade tecnológica local.
“A redução dessa dependência é relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias de abastecimento do agronegócio brasileiro”, afirmou a senadora Tereza Cristina, relatora da proposta no Senado.
Embora o nome Profert esteja diretamente associado à indústria de fertilizantes, a inclusão dos bioinsumos muda a dimensão do programa. A partir de sua implementação, a política brasileira de estímulo à produção de insumos agrícolas passa a contemplar também uma das cadeias de maior crescimento e potencial de inovação do agronegócio.
Nesse sentido, a Abinbio enxerga que os bioinsumos podem ser considerados os grandes vencedores da aprovação do Profert: um setor que já cresce impulsionado pela demanda do produtor passa agora a contar também com reconhecimento explícito dentro de uma política industrial voltada à soberania, à inovação e à segurança das cadeias de abastecimento agrícola brasileiras.
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