O presidente do Senado, Daviel Columbri, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. A proposta será relatada pelo senador Omar Aziz, que já se manifestou favoravelmente à mudança na jornada de trabalho. Apesar da definição do relator, a votação da medida deve ocorrer apenas após as eleições de outubro.
O anúncio do relator foi feito pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que reafirmou seu compromisso com a proposta, destacando a importância de garantir dias de descanso aos trabalhadores. Alencar afirmou:
Embora haja pressão do Palácio do Planalto para acelerar a votação, a avaliação de algumas lideranças no Senado é de que a matéria deve ser discutida apenas após as eleições. A PEC foi encaminhada na última sexta-feira e os trabalhos sobre a discussão do texto devem iniciar na segunda semana de esforço concentrado, prevista para a próxima semana.
Caso a PEC seja aprovada na CCJ, ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde requer o apoio de pelo menos 3/5 dos senadores, o que equivale a 49 votos, além de votação em dois turnos. Após essa etapa, a emenda será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
O governo do presidente Lula demonstra urgência em que a proposta avance, especialmente durante o período de esforço concentrado no Congresso. Contudo, o calendário eleitoral pode impactar os planos do governo.
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