Os efeitos de uma tarifa percorrem toda a cadeia produtiva. Alcançam fornecedores, indústrias, distribuidores e consumidores, alterando preços, contratos e decisões de investimento. É nesse ponto que a tributação deixa de ser apenas um instrumento comercial e passa a integrar o tabuleiro da geopolítica.
As audiências públicas realizadas nos dias 6 e 7 de julho, em Washington, sobre a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), evidenciaram essa dinâmica.
O processo aberto com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana analisa práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços eletrônicos de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Após concluir sua investigação, o USTR propôs uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, preservando, inicialmente, grande parte dos produtos agropecuários. A audiência abriu espaço para que empresas e entidades demonstrassem argumentos para que seus produtos fossem excluídos da medida.
Quem esperava uma discussão política encontrou um ambiente mais técnico, orientado por perguntas concretas. O produto brasileiro é essencial para a economia norte-americana? Existe produção local suficiente? Há fornecedores capazes de substituí-lo? Qual seria o impacto sobre o abastecimento e os preços pagos pelo consumidor?
A mudança de abordagem é relevante para o agronegócio. Diferentemente de uma barreira sanitária, que normalmente questiona as condições de produção ou a qualidade de determinado alimento, a discussão desta audiência esteve concentrada na competitividade, na estabilidade das cadeias e na agregação de valor dentro dos Estados Unidos.
Nós participamos das audiências e atuamos na defesa de 11 setores produtivos brasileiros, entre eles café solúvel, móveis, papel e celulose. A presença em Washington permitiu apresentar argumentos específicos para cada cadeia, buscando ampliar as exclusões e reduzir os impactos da aplicação da tarifa.
Essa defesa exigiu entendimentos sobre estratégia comercial e negociação. Ir além da afirmação de que a tarifa prejudicará o Brasil não é uma sutileza. Foi preciso mostrar como o produto brasileiro está inserido na economia norte-americana, quais empresas dependem dele, quanto tempo seria necessário para encontrar outro fornecedor e qual parcela do custo poderá chegar ao consumidor norte-americano.
O café é um dos exemplos mais claros e que afeta a rotina matinal dos cidadãos estadunidenses. Os Estados Unidos não produzem o volume necessário para atender ao próprio mercado e dependem das importações. O café brasileiro também não chega ao país apenas como produto destinado diretamente às prateleiras. Ele abastece indústrias que realizam etapas de processamento, mistura, embalagem e distribuição em território norte-americano.
A mesma lógica apareceu na manifestação do setor de arroz. Representantes brasileiros argumentaram que o produto atende a mercados específicos nos Estados Unidos, especialmente empresas voltadas à comunidade latina.
Esses casos mostram por que o comércio agrícola não pode ser analisado apenas como uma disputa entre produtores brasileiros e norte-americanos. Entre a fazenda e o consumidor existem importadores, transportadoras, armazéns, indústrias de alimentos, restaurantes e redes varejistas. Dependendo da cadeia, o produto importado pode complementar a produção local, atender a preferências específicas ou suprir uma demanda que os Estados Unidos não conseguem atender internamente.
Também não há uma posição única dentro do mercado norte-americano. Importadores e empresas que utilizam produtos brasileiros como insumos alertaram para os riscos de aumento dos custos. Por outro lado, produtores locais de segmentos como pecuária e etanol defenderam maior proteção contra as exportações brasileiras.
A geopolítica tributária se manifesta justamente nesse conflito. Uma tarifa apresentada como proteção à produção nacional pode beneficiar determinados grupos, mas pressionar outras cadeias que dependem das importações. Se não houver oferta doméstica suficiente, a medida poderá elevar custos ou deslocar as compras para fornecedores de outros países, sem necessariamente fortalecer a produção local.
Para o agronegócio brasileiro, a principal lição é que a competitividade internacional já não depende apenas de produtividade, qualidade e preço. Na geopolítica das tarifas, é necessário demonstrar quanto o próprio país que aplica a medida poderá pagar. Para o agro, essa é a diferença entre reagir a uma barreira e participar, de maneira estratégica, da construção do resultado.
*Ana Paula Abritta é diretora de Estratégia e Inovação da BMJ Consultores Associados, onde atua desde 2016 liderando equipes de Relações Governamentais, Inovação e Comércio Internacional. É mestra em Poder Legislativo (Câmara dos Deputados), com MBA em Comércio Internacional (FGV) e graduação em Relações Internacionais (UCB). É cofundadora da rede Women Inside Trade (WIT).
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