Na manhã desta segunda-feira (13), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou em sua rede social que o país passaria a atuar como “Guardião do Estreito de Ormuz” e cobraria 20% sobre o valor de toda carga que cruzasse o estreito. A reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata: classificou a medida como “pirataria”.
Mas o que realmente está em jogo para o agronegócio brasileiro? Este artigo explica o que é o Estreito de Ormuz, quem possui direitos sobre ele, por que a proposta de Trump é juridicamente controversa e, principalmente, quanto essa decisão pode custar ao bolso do produtor rural.
Localizado entre o Irã, ao norte, e Omã, ao sul, o Estreito de Ormuz liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã e ao Oceano Índico. Em seu ponto mais estreito possui menos de 24 milhas náuticas de largura, o que significa que praticamente toda sua extensão está compreendida entre os mares territoriais dos dois países.
O Irã exerce soberania sobre sua faixa de mar territorial, mas essa soberania é limitada pelas normas internacionais que garantem o direito de livre passagem pelos estreitos utilizados na navegação internacional.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Unclos) estabelece que navios de todos os países podem atravessar Ormuz de forma contínua, rápida e sem impedimentos. Os Estados costeiros não podem bloquear essa passagem nem impor tributos sobre ela.
Um detalhe importante é que nem os Estados Unidos nem o Irã ratificaram formalmente a Unclos. Ainda assim, o direito de passagem é amplamente reconhecido como norma consuetudinária do Direito Internacional, aplicável independentemente da adesão formal ao tratado.
Trump
O presidente norte-americano sustenta que os Estados Unidos garantiriam a segurança do Estreito e, por isso, deveriam ser remunerados por esse serviço mediante uma cobrança equivalente a 20% do valor das cargas.
Entretanto, a própria Unclos admite apenas cobranças relativas a serviços efetivamente prestados, como sinalização náutica, praticagem e rebocadores. Uma taxa fixa incidente sobre o valor da carga não encontra respaldo no Direito Internacional.
Irã
Teerã afirma que o Estreito está inserido em seu mar territorial e, por isso, poderia controlar sua utilização.
Esse entendimento também encontra limitações. O regime internacional de livre passagem impede que um Estado suspenda unilateralmente o trânsito de embarcações comerciais por um estreito utilizado pela navegação internacional.
Lula
O presidente brasileiro classificou a proposta como “pirataria”. Sob a ótica estritamente jurídica, a definição de pirataria prevista no Direito do Mar refere-se a atos praticados por embarcações privadas em alto-mar, o que não corresponde ao caso.
Politicamente, porém, o termo expressa a percepção de que se trata de uma cobrança coercitiva para permitir uma passagem que já é assegurada pelas normas internacionais.
À luz do Direito Internacional do Mar, não existe fundamento jurídico para que um Estado imponha tributação unilateral sobre a passagem de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz.
O estreito em números
Para traduzir o efeito potencial da cobrança anunciada por Trump em números concretos, elaboramos dois cenários. O primeiro estima o impacto por tipo de fertilizante, considerando a participação das importações provenientes de países cuja principal rota marítima passa por Ormuz, como Irã, Catar, Arábia Saudita, Omã e Emirados Árabes Unidos.
O segundo estima o reflexo desse aumento sobre o custo por hectare das principais culturas brasileiras. Importante: os cálculos representam uma simulação econômica baseada na hipótese de repasse integral do custo anunciado aos importadores.
Assim, os valores podem variar conforme negociações comerciais, rotas alternativas, condições logísticas e evolução do conflito.
A leitura da tabela é simples. Quanto maior a dependência de fornecedores cuja rota passa por Ormuz, maior será o impacto.
A ureia é, de longe, o fertilizante mais exposto, pois cerca de 35% das importações brasileiras têm origem em países do Golfo. MAP e sulfato de amônio também apresentam elevação de custos, embora em menor intensidade.
Já o potássio (KCl) sofre impacto reduzido, uma vez que grande parte das importações brasileiras vem do Canadá, Rússia e Belarus, utilizando rotas que não passam por Ormuz.
A segunda tabela mostra quanto esse aumento pode representar no custo por hectare das principais culturas brasileiras.
Os números revelam diferenças importantes. A cana-de-açúcar apresenta o maior impacto absoluto, aproximadamente R$ 62 por hectare, devido ao elevado consumo de ureia.
O milho safrinha aparece logo em seguida, com aumento estimado em torno de R$ 50 por hectare. A soja é relativamente menos afetada, já que praticamente não utiliza ureia graças à fixação biológica de nitrogênio, embora ainda sofra efeitos sobre MAP e potássio.
Já algodão e café ocupam posição intermediária.
O impacto calculado nas tabelas considera apenas a cobrança direta de 20%. Na prática, os efeitos podem ser muito maiores. O primeiro fator é o gás natural.
Cerca de 20% do comércio mundial de gás também passa por Ormuz. Como o gás é a principal matéria-prima da ureia, qualquer alta em sua cotação tende a elevar os custos de produção em diversos países, inclusive daqueles que não utilizam o estreito.
O segundo fator é o frete marítimo. Desde o agravamento das tensões na região, seguradoras e armadores vêm elevando os prêmios de risco para operar no Golfo Pérsico, aumentando o custo logístico dos fertilizantes.
O terceiro risco é o mais preocupante: a escassez física. Caso o conflito evolua para um bloqueio efetivo da navegação, o problema deixará de ser apenas preço. Poderá faltar produto no mercado internacional.
Num cenário extremo, as consequências podem ser muito mais severas. A ureia produzida nos países do Golfo deixaria de chegar aos principais mercados consumidores. Exportadores como Catar, Omã e Arábia Saudita tenderiam a priorizar compradores geograficamente mais próximos.
O Brasil dependeria de maiores volumes provenientes da Rússia, Argélia e Egito, com fretes mais caros e prazos maiores. Os preços poderiam retornar a níveis semelhantes aos observados em 2022, quando a ureia chegou a superar US$ 800 por tonelada em determinados mercados.
Assim, o custo dos fertilizantes nitrogenados poderia aumentar entre 40% e 60%.
Embora não tenha controle sobre a geopolítica do Oriente Médio, o produtor pode reduzir parte dos riscos. Antecipar compras pode evitar aquisições em momentos de maior volatilidade.
Diversificar fornecedores reduz a dependência de uma única origem e diminui riscos logísticos. Também vale discutir com o agrônomo alternativas para racionalizar o uso de ureia ou substituir parte das aplicações por outras fontes de nitrogênio quando tecnicamente viável.
Outro ponto importante é acompanhar o câmbio. Como fertilizantes são negociados em dólar, qualquer desvalorização adicional do real amplia o impacto dos aumentos internacionais.
Concluo dizendo que a cobrança de 20% anunciada por Donald Trump é juridicamente questionável, politicamente explosiva e economicamente preocupante para o agronegócio brasileiro.
O impacto direto estimado, entre R$ 23 e R$ 62 por hectare, dependendo da cultura, pode ser administrável no curto prazo. Entretanto, os efeitos indiretos sobre o preço do gás natural, os custos de frete, os seguros marítimos e o risco de desabastecimento podem ser muito mais relevantes.
O Brasil não participa das decisões geopolíticas do Oriente Médio, mas participa integralmente da conta. Dependente da importação de cerca de 45 milhões de toneladas de fertilizantes por ano, o país permanece como espectador de uma disputa que acontece a milhares de quilômetros de distância, mas que pode chegar rapidamente ao custo de produção das nossas lavouras.
No fim da cadeia, quem absorve essa conta é o produtor rural.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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