A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. A medida visa ampliar em um ponto percentual os recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), permitindo que produtores e municípios dessas regiões acessem linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.
Segundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, a criação dos dois fundos e o aumento dos repasses ao FPM terão um impacto financeiro de quase R$ 50 bilhões em dois anos. Isso representa:
A PEC também busca fortalecer pequenos municípios que dependem das transferências federais para custear áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. O texto prevê que os valores para custear os fundos virão de parcelas do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, garantindo que não sejam retirados recursos de outras regiões do país.
A criação do fundo é uma pauta defendida pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que está mobilizada para que a PEC avance e seja aprovada no plenário da Câmara e depois no Senado. O relator, deputado Arnaldo Jardim, enfatizou a urgência na aprovação da proposta, pedindo que o presidente da Câmara, Hugo Mota, coloque a matéria em pauta o mais rapidamente possível.
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