A medida provisória que estabelece o piso mínimo de contratação de frete rodoviário de cargas foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. No entanto, a MP enfrenta forte resistência do setor produtivo, que alega que o tabelamento de preços prejudica a logística e eleva os custos de escoamento de safras e insumos.
A fiscalização eletrônica da tabela do frete, implantada recentemente pelo governo, gerou uma intensa disputa política no Congresso e no STF, envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros. Essa fiscalização era uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos, que possuem menor poder de negociação em relação às grandes transportadoras.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a fiscalização eletrônica já gerou até março mais de 192.000 autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção é que esse número chegue a 390.000 autuações até o fim do ano, totalizando R$ 4,1 bilhões em arrecadação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com a metodologia adotada para o cálculo da tabela e o modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado um elevado volume de autuações automáticas. A FPA defende uma revisão da metodologia da tabela, considerando fatores como diferenças regionais e características da frota nacional.
As críticas do agro e da indústria se concentram nas punições previstas pela MP, que permitem multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência. A medida segue para o Senado e precisa ser votada até julho, quando perde a vigência.
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