Parlamentares do Partido Liberal (PL) protocolaram no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores. A iniciativa surge como uma reação à PEC aprovada na Câmara dos Deputados, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A PEC 12 de 2026 foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, e já conta com 36 assinaturas, superando as 27 necessárias para o protocolo. A proposta permite que empregadores e empregados negociem a jornada de trabalho e a remuneração, com base nas horas trabalhadas.
A proposta da oposição busca ressaltar a liberdade de escolha do empregado em sua jornada de trabalho, enquanto o governo enfatiza a importância dos direitos trabalhistas. O Senado realizará uma sessão temática para debater os impactos sociais e econômicos do fim da escala 6×1, com data ainda a ser definida.
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