A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos rurais contratados por produtores de regiões atingidas por efeitos associados ao El Niño. A proposta ainda está em análise na Casa e não tem aplicação imediata.
O texto aprovado alcança operações de crédito de programas como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), além de linhas como BNDES Procap-Agro, BNDES Agro, BB Investe Agro e financiamentos de custeio pecuário.
Pela proposta, os pagamentos seriam retomados 12 meses após o fim da suspensão, em três parcelas anuais. O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A versão original previa o benefício apenas para produtores do Matopiba, área que reúne Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O novo texto estende a medida a produtores de todos os estados afetados por estiagem ou chuvas extremas.
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Segundo Coronel Meira, a suspensão temporária busca preservar a capacidade financeira dos produtores diante de perdas climáticas. Em boletim divulgado em 13 de março, a Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) informou probabilidade de 62% de estabelecimento do El Niño no trimestre de junho a agosto de 2026. A partir de agosto, a chance supera 80% até o fim do ano, segundo o órgão.
Na tramitação, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
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