A semana começa com a expectativa de sanção do projeto de lei que propõe mudanças no Imposto de Renda, representando uma vitória para o governo federal no Congresso Nacional. A aprovação dessa matéria ainda em 2025 era crucial para sua implementação já em 2026. Na mesma linha, o PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e apresenta medidas compensatórias para a perda de arrecadação do IOF, foi aprovado pelo Senado Federal em 18 de novembro e, também, aguarda sanção.
Um aspecto comum entre os dois projetos a serem sancionados é que eles proporcionaram ao governo oportunidades de recuperar partes do texto da MP 1303/2025 – ainda que a tática só tenha logrado êxito no bojo do Rearp. É importante lembrar que essa medida provisória previa a tributação de diversas aplicações financeiras, incluindo a imposição de uma alíquota de Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e sobre fundos como o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
Ciente da necessidade de arrecadação para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda não abandonou a proposta de tributar títulos relevantes para o fomento da atividade agropecuária, uma questão que exige atenção constante da bancada do agronegócio no Congresso Nacional. Em um cenário de recursos limitados para financiar as atividades do setor, e com um Plano Safra oferecendo valores abaixo do que é solicitado pelas entidades representativas do agro brasileiro, a imposição de tributos sobre esses investimentos poderia reduzir sua atratividade, resultando em menos recursos disponíveis para a atividade agropecuária.
Enquanto a oposição, que majoritariamente defende os interesses do setor produtivo, precisou se empenhar para proteger suas prioridades, o presidente Lula terá o desafio de restabelecer um ambiente favorável às suas pautas. Isso ocorre em meio à indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal, decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Além disso, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que apoiava abertamente o senador Rodrigo Pacheco para a mesma vaga, sinaliza que pautas sensíveis ao governo serão apreciadas, incluindo os vetos ao licenciamento ambiental.
É importante destacar que para a Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), composta por mais de 300 parlamentares, alguns pontos vetados do licenciamento são considerados inegociáveis. Dentre eles estão a falta de autonomia dos estados e municípios em questões ambientais e a exigência de um Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para licenças simplificadas. Tais pontos tendem a ser restabelecidos com a consequente derrubada dos vetos.
Às vésperas de eleições gerais, e diante de altas taxas de juros, potencial encarecimento do crédito e aumento da tributação sobre as cadeias produtivas, qualquer sinalização que não demonstre um compromisso claro com os setores produtivos é preocupante, especialmente para aquele setor que responde por quase um quarto do PIB nacional e que, juntamente com o setor de serviços, trouxe resultados positivos para economia refletindo diretamente nas pesquisas.
Em um cenário de incertezas fiscais e tensões políticas, o país deverá definir se prioriza a expansão do agronegócio ou a volatilidade tributária que reduz investimentos e enfraquece quem produz e sustenta a economia brasileira. O que realmente estará em jogo em 2026 é a capacidade do Brasil de manter o agro forte, financiado e competitivo ou de deixar que a incerteza sufoque seu maior motor econômico.
*Karina Tiezzi é gerente de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados e consultora em relações governamentais. Atuou como assessora legislativa na Câmara dos Deputados, participou da tramitação de proposições de destaque para o agronegócio, como a chamada MP do Agro e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
O post Agronegócio reage a mudanças tributárias às portas das eleições apareceu primeiro em Canal Rural.
