Incentivo ao seguro rural no Brasil: o papel do ‘primeiro risco absoluto’ e das cooperativas

O seguro rural ainda é pouco difundido no Brasil. Apesar de sua importância para proteger o produtor contra eventos climáticos extremos, pragas e oscilações de mercado, muitos agricultores não têm acesso a esse instrumento por causa do custo elevado, da burocracia e da falta de informação.

A nova legislação sobre seguros cooperativos (LC 213/2025) e o modelo de primeiro risco absoluto (PRA) despontam como alternativas viáveis para mudar esse cenário.

O que é o primeiro risco absoluto (PRA)

O PRA é um modelo de seguro simplificado:

• O produtor define uma importância segurada (IS), que é o valor máximo a ser indenizado.
• Se ocorrer uma perda menor que a IS, a indenização é total; se for maior, o produtor arca com o que ultrapassar o limite.
• Esse formato evita cálculos proporcionais e cláusulas complexas, facilitando a contratação e reduzindo o custo do seguro.

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Como funciona o cálculo

Para estruturar o seguro rural no modelo PRA, é preciso considerar:

• Importância segurada (IS): valor máximo indenizável, calculado com base na produtividade esperada × área × preço de mercado.
• Probabilidade de sinistro (p): chance de ocorrência de um evento climático ou de mercado.
• Severidade (s): intensidade média da perda em caso de sinistro.
• Prêmio puro: IS × p × s.
• Prêmio bruto: inclui custos administrativos e margem da seguradora.
• Subvenção pública: parte do prêmio financiado pelo governo para reduzir o custo ao produtor.

Exmplo prático: milho

• Área: 100 hectares
• Produtividade esperada: 8 t/ha
• Preço estimado: R$ 1.200/tonelada
• IS: R$ 960.000
• Probabilidade (p): 10%
• Severidade (s): 50%

→ Prêmio puro: R$ 48.000
→ Prêmio bruto: R$ 60.000 (com 20% de custos)
→ Subvenção de 50%: produtor pagaria R$ 30.000

Esse cálculo mostra como o PRA pode tornar o seguro mais transparente e acessível.

Cooperativas podem ser decisivas na expansão do seguro rural:

• Reduzem custos administrativos, por conhecerem de perto a realidade dos associados.
• Ajudam na coleta de dados de produtividade e zoneamento agroclimático, essenciais para cálculos atuariais mais justos.
• Pela LC 213/2025, podem oferecer diretamente seguros mutualistas, criando uma rede de proteção com menor custo.

Apesar dos avanços, ainda há barreiras:

• Assimetria de dados sobre perdas e clima.
• Alto custo de operação para seguradoras.
• Risco moral (produtores podem relaxar em medidas preventivas sabendo que estão segurados).
• Necessidade de ampliar subvenções públicas.

Políticas de incentivo

• Especialistas defendem medidas como:
• Subvenção escalonada para pequenos e médios produtores.
• Seguros cooperativos regionais.
• Prêmios reduzidos para quem adota boas práticas de manejo e mitigação de risco.
• Melhoramento do zoneamento agroclimático.
• Produtos modulares simplificados.
• Vinculação ao crédito rural, tornando o seguro condição para financiamento.

O modelo de primeiro risco absoluto, aliado à força das cooperativas e a políticas públicas bem estruturadas, pode ser a chave para expandir o seguro rural no Brasil. Ao reduzir custos, simplificar cálculos e aumentar a previsibilidade, o PRA oferece estabilidade de renda ao produtor e diminui a necessidade de socorro emergencial pelo Estado.

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural

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