A recente aprovação do marco do licenciamento ambiental pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal reacende uma das discussões mais importantes para o futuro do Brasil: como conciliar desenvolvimento com preservação.
O Projeto de Lei 2.159/2021 não é uma ameaça ao meio ambiente, como afirmam seus críticos. Ao contrário, representa um passo necessário para preparar o país para o protagonismo que o mundo já lhe atribuiu: ser o grande fornecedor de alimentos do planeta nas próximas décadas.
Segundo projeções da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a produção de alimentos precisará crescer cerca de 60% até 2050 para atender à demanda global. E não há outro país com as condições naturais, tecnológicas e produtivas que o Brasil possui para liderar esse esforço. Afinal, temos água, clima, conhecimento técnico, produtores resilientes e uma agropecuária que, mesmo com adversidades, bate recordes ano após ano.
Mas não haverá futuro sem segurança jurídica, agilidade e racionalidade nos processos de licenciamento. A atual legislação é fragmentada, burocrática, ineficaz e muitas vezes paralisante. Em vez de proteger, ela emperra, afasta investimentos e marginaliza pequenos produtores — sobretudo aqueles que vivem em áreas remotas e dependem da regularização para acessar crédito, assistência técnica e mercados.
O novo marco traz um caminho equilibrado. Preserva rigor para empreendimentos de alto impacto, mas propõe mecanismos simplificados e tecnológicos, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atividades de baixo risco ambiental. Estimula a transparência, a responsabilidade dos entes federativos e o respeito à legislação. E o mais importante: promove a sustentabilidade com gestão inteligente, não com ideologia.
A crítica de que essa lei abre brechas é, em grande parte, um discurso ancorado no passado. O mundo já entendeu que é possível crescer e preservar. Países desenvolvidos, que no passado devastaram seus recursos, hoje incentivam modelos produtivos sustentáveis — muitos deles inspirados no Brasil, como o Código Florestal e a integração lavoura-pecuária-floresta.
É hora de agirmos com a mesma coragem que tivemos para desbravar fronteiras agrícolas e construir uma agropecuária de vanguarda. Não podemos aceitar que o país que mais preserva seja o que mais se autossabota com barreiras internas criadas por desinformação ou interesses ideológicos. O futuro do Brasil — e do mundo — passa pelo campo.
Por isso, defender o novo marco do licenciamento ambiental é, acima de tudo, um ato patriótico. É defender a sustentabilidade com responsabilidade, sem travas inúteis. É garantir que o Brasil siga alimentando bilhões sem comprometer suas florestas, rios e biomas. Porque o verdadeiro nacionalismo hoje é produzir com consciência, crescer com equilíbrio e preservar com inteligência.
Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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