A BR-163/MS, rota estratégica para o escoamento da safra no Centro-Oeste, terá um novo leilão em 22 de maio, na B3, em São Paulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a reestruturação do contrato de concessão, garantindo R$ 17 bilhões em investimentos ao longo de 29 anos.
A medida soluciona desafios financeiros da MSVia, atual concessionária, e antecipa melhorias essenciais, evitando a relicitação, que dividiria a rodovia em dois trechos. O novo modelo prevê:
O edital prioriza menores tarifas e mais obras, garantindo segurança e eficiência para o transporte de grãos, insumos e maquinário. O leilão permitirá a participação de outras empresas, além da MSVia. Caso não haja novos concorrentes, a atual controladora seguirá na concessão.
A ANTT também acompanha a reestruturação de outros contratos, como a BR-101/ES/BA e a BR-101/RJ, reforçando a infraestrutura rodoviária essencial para o agronegócio.
É a primeira vez que a agência autorizou a publicação do edital de reestruturação de um contrato de concessão rodoviária, um marco na regulação do setor.
O lançamento do edital, previsto para publicação no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31), é resultado de um trabalho conjunto entre ANTT, Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU), para solucionar contratos considerados defasados, como o da MSVia.
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