São Paulo – O plenário da Câmara dos Deputados começou a análise dos destaques à PEC Emergencial, em meio a sinais de que alguns dos deputados da base do governo podem votar contra o interesse do Planalto diante de queixas públicas de policiais às medidas previstas no texto.
Até agora, a Câmara rejeitou um destaque que pretendia remover da PEC um dispositivo que aumenta a desvinculação das receitas públicas, e no momento analisa um outro destaque semelhante. Alguns membros da base do governo indicaram que podem votar a favor de mudanças neste sentido para evitar prejuízos a funcionários públicos da área de segurança pública.
Isto porque mais cedo policiais civis indicaram que pretendem protestar contra a aprovação da PEC Emergencial por considerarem que ela piora as perspectivas de correção salarial da categoria e de reposição de pessoal.
O movimento dos policiais gerou comoção no plenário. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), se manifestou em plenário para pedir que os membros da base do governo votem contra alterações ao texto-base da PEC.
“O governo tem interesse em aprovar o texto conforme o texto do relator, negociado, discutido, tanto na Câmara quanto no Senado, para que possamos pagar aos mais carentes o auxílio emergencial”, afirmou.
“O presidente Bolsonaro está olhando para a questão social com muita atenção e também preocupado em que isto cause a clara visão de que há preocupação com ajuste fiscal e de que vamos manter regularidade das contas públicas. a aprovação do texto como está é fundamental. Peço apoio para que possamos manter o texto”, afirmou.
Deputados alinhados ao governo, porém, indicaram que podem contrariar a ordem do Planalto.
“Eu sou governo e não preciso provar isso aqui, mas existem coisas que são caras para mim. Sou do estado do Rio de Janeiro, um estado que sofre com violência diária. Um estado que tem a melhor polícia deste país, porque nenhuma polícia do Brasil enfrenta o que a polícia do meu estado enfrenta”, disse o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). “Apesar de ser governo, me sentiria muito desconfortável em não estar ao lado da segurança pública”, acrescentou.
A PEC Emergencial autoriza o governo federal a retomar o pagamento do auxílio emergencial, mas com um limite de R$ 44 bilhões para esta despesa neste ano, e em contrapartida adota medidas para limitar o crescimento das despesas públicas – entre eles o uso de recursos disponíveis em fundos estatais para o pagamento da dívida.
