
O plenário do Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal. O texto, tratado como prioridade pelo governo federal na reta final do ano, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A previsão é que a proposta seja apreciada pelos deputados na terça-feira (24).
Na quinta-feira (12), o Senado já havia aprovado o texto-base da proposta. Ficaram pendentes quatro destaques que poderiam alterar o projeto. Na etapa final da votação, três destaques foram rejeitados e um foi retirado após acordo entre governo e oposição.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, o governo busca a ratificação, pela Câmara, do mesmo conteúdo aprovado pelos senadores. Na Casa, a matéria será relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (União-CE).
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O texto-base aprovado dá ao governo condições de mirar o centro da meta fiscal e entregar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. De acordo com o governo, o pacote prevê efeito fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões sobre as contas públicas em 2027.
Para 2026, o projeto prevê a exclusão de até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel do cálculo da meta fiscal deste ano. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tentou alterar esse trecho por meio de destaque, mas o dispositivo foi mantido.
Durante a votação dos destaques, governo e oposição também fecharam acordo sobre os repasses da União aos estados pela desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou outras quatro emendas.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira (11), o PLP 299/2026 avança agora para a análise da Câmara dos Deputados, após a conclusão da votação no Senado com manutenção dos principais pontos do texto-base.
Fonte: Estadão Conteúdo
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