O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar ou vetar o projeto que cria um novo marco legal do seguro rural termina hoje. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado, prevê a execução obrigatória da subvenção ao seguro rural, com um orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027.
De autoria da senadora Teresa Cristina, o projeto de lei 2951 de 2024 busca garantir maior segurança para produtores e seguradoras. As principais mudanças incluem:
As alterações propostas visam facilitar o planejamento das safras e o acesso ao crédito, tornando o seguro rural uma garantia em operações de financiamento bancário. Produtores que contratarem o seguro terão prioridade no acesso a linhas de financiamento com melhores prazos e taxas de juros reduzidas.
O governo sinalizou que pretende preservar os principais pontos da proposta, mas alguns dispositivos podem ser vetados. Caso isso ocorra, os vetos serão analisados posteriormente pelos deputados e senadores. Enquanto a decisão não for oficialmente publicada, as novas regras não estão valendo.
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