CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. A decisão foi motivada por um pedido da Advocacia Geral da União, que apontou riscos graves aos cofres públicos.

Detalhes da decisão

O corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios, que são dívidas da União, Estados e Municípios, obrigados a pagar após condenações judiciais definitivas. O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Tribunal Regional Federal da Primeira Região invalide os títulos.

Retorno dos valores ao Tesouro Nacional

Os valores que estavam retidos em contas judiciais desde 2023 deverão retornar ao Tesouro Nacional. Investigações da Polícia Federal revelaram que o Banco Master adquiriu precatórios de três usinas de açúcar e álcool por valores abaixo do mercado, utilizando um fundo de investimentos.

Impactos e desdobramentos

• As usinas envolvidas terão que devolver os valores recebidos, pois a União ainda pode recorrer.
• A situação representa um desfalque significativo para o erário público.
• A fraude foi descoberta após a apreensão do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que continha informações sobre contratos milionários.
• Vorcaro está preso preventivamente na operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras.
• A decisão cautelar da corregedoria ainda precisa ser referendada pelo plenário do CNJ.

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