Reforma tributária altera regras e exige atenção ao planejamento patrimonial

A reforma tributária, que entrará em vigor no próximo ano, traz mudanças significativas nas regras de tributação no Brasil, levantando dúvidas sobre o planejamento patrimonial. O especialista Eduardo Diamantino destaca os principais pontos de atenção que devem ser considerados.

Impactos da reforma tributária

A nova legislação prevê um aumento na carga tributária, o que tem levado muitas pessoas a constituírem holdings para evitar o ITCMD, que deve sofrer grandes aumentos. A expectativa é que essas holdings sejam criadas pagando o ITBI, ou seja, o imposto de transmissão entre vivos.

Questões sobre o ITBI

Atualmente, existem questões que precisam ser esclarecidas sobre o ITBI, especialmente em relação à imunidade na integralização para empresas imobiliárias. Este tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

• O tema 1348 discute a imunidade do ITBI para todas as empresas.
• O tema 796 já foi julgado, estabelecendo que apenas o valor que se torna capital social é imune.
• O placar do julgamento virtual estava 4 a 1 pela não incidência do imposto.
• O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes.
• O ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o processo ao plenário físico.

Expectativas para o julgamento

O tratamento do ITBI para empresas de finalidade imobiliária é uma questão que ainda precisa ser resolvida. A expectativa é que o julgamento termine em breve, especialmente considerando o aumento na criação de holdings no país.

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