A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou nesta segunda-feira (14), em Brasília, a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Em carta aberta, a bancada afirmou que, apesar de a medida estar em vigor, a renegociação ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala consideradas necessárias, sobretudo entre pequenos produtores e produtores em maior vulnerabilidade financeira.
Segundo a FPA, há entraves na liberação dos recursos ligados à exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas, à revisão de garantias cobradas do produtor, à cobrança de entrada no pagamento do alongamento e a custos adicionais. Na avaliação da frente, essas restrições podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra.
A bancada também apontou a existência de regras classificadas como incompatíveis com os fundos constitucionais. No documento, a FPA cobrou atuação do Congresso no acompanhamento da execução da política pública, com identificação dos obstáculos e aperfeiçoamento do texto para que a solução aprovada produza resultados no campo.
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A frente defende que o relatório da MP, elaborado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore ajustes diante dos gargalos relatados. Entre os pontos pedidos estão a simplificação da comprovação de perdas pelos produtores rurais, a permissão de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novo laudo em operações já renegociadas e que permaneçam com saldo estressado.
A FPA também solicita a flexibilização ou retirada da exigência de entrada quando houver comprovação de incapacidade de pagamento, a eliminação de exigências operacionais adicionais e a garantia de que a adesão à renegociação não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.
Na carta, a FPA afirmou que seguirá atuando para corrigir gargalos e cobrar efetividade na aplicação da MP 1.376/2026, com o objetivo de levar a renegociação das dívidas rurais aos produtores.
Fonte: Estadão Conteúdo
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