O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu um passo importante ao pedir ao ministro André Mendonça o levantamento do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Fachin também solicitou que todo o material da investigação seja encaminhado aos gabinetes dos demais ministros, para que todos tenham acesso aos documentos antes da discussão no plenário.
É preciso esclarecer: Fachin não assumiu a relatoria do caso. André Mendonça continua como relator e deverá avaliar quais documentos podem ser divulgados e quais diligências ainda precisam permanecer reservadas.
Ainda assim, o gesto do presidente do STF tem um significado político e institucional muito claro.
O caso Master deixou de ser apenas uma investigação financeira. Ele alcançou autoridades, integrantes do Judiciário, agentes públicos e personagens diretamente ligados à disputa política nacional.
Por isso, o sigilo não pode ser usado como uma cortina que impeça a sociedade de conhecer fatos de evidente interesse público.
É natural que determinadas diligências permaneçam protegidas para não prejudicar as investigações. Mas essa deve ser a exceção, devidamente justificada. A regra, principalmente em um caso dessa dimensão, precisa ser a transparência.
O Supremo atravessa uma das maiores crises de credibilidade de sua história. Decisões conflitantes, acusações entre ministros e disputas envolvendo o comando da Polícia Federal produziram uma imagem de desorganização institucional.
Ao centralizar os procedimentos envolvendo ministros e levar a discussão ao plenário, Fachin tenta retirar a crise dos gabinetes e devolvê-la ao espaço institucional adequado.
A sessão marcada para o dia 15 será decisiva. O país precisa saber se haverá investigação, quais fatos serão apurados e quais garantias serão respeitadas.
Não se trata de condenar antecipadamente ninguém. Suspeitas e relatórios policiais não são sentenças. Mas também não podem ser escondidos simplesmente porque alcançam pessoas poderosas.
A operação da Polícia Federal sobre o caso “Dark Horse”, autorizada pelo ministro Flávio Dino, colocou novos personagens no centro do debate e alterou o noticiário político.
É legítimo questionar se a operação acabou funcionando como uma mudança de foco às vésperas da sessão do STF. Mas é preciso registrar que o pedido da Polícia Federal foi apresentado em 28 de agosto e a autorização foi assinada em 3 de setembro.
Não há, portanto, base suficiente para afirmar que a operação tenha sido criada como reação aos acontecimentos dos últimos dias. O que se pode dizer é que sua execução teve impacto imediato sobre a agenda política e eleitoral.
Estamos próximos de uma eleição presidencial. Informações incompletas, vazamentos seletivos e versões apresentadas conforme a conveniência de cada grupo podem interferir diretamente na decisão do eleitor.
Na minha avaliação, tudo o que puder ser divulgado sem comprometer diligências deve ser colocado diante da sociedade, tanto aquilo que atinge um lado quanto o que alcança o outro.
A transparência não pode escolher partido, candidato ou ministro.
O eleitor precisa conhecer os fatos, separar prova de especulação e formar sua própria convicção. Esconder informações relevantes, neste momento, também seria uma forma de interferir no processo eleitoral.
Fachin ainda não resolveu a crise. Mas começa a indicar um caminho correto: menos decisões isoladas, mais plenário; menos disputa pessoal, mais institucionalidade; menos sigilo injustificado, mais transparência.
A credibilidade do STF não será recuperada com discursos. Será recuperada com decisões claras, investigações independentes e tratamento igual para todos.
No caso Master, a sociedade não espera vingança nem proteção. Espera a verdade, o respeito ao devido processo legal e a aplicação da mesma Justiça, independentemente do nome, do cargo ou do lado político envolvido.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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