O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (3) que a União Europeia iniciou a implementação de restrições ao ingresso de produtos de proteína animal oriundos do Brasil, com base no Regulamento (UE) 2019/6, sobre uso de antimicrobianos. A medida alcança cadeias como carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel, em meio a negociações técnicas e políticas entre as partes.
Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirmaram que o Brasil mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos para dar continuidade aos fluxos comerciais.
Segundo o governo brasileiro, o engajamento com as autoridades europeias foi intensificado desde 12 de maio de 2026, data da decisão adotada pelo bloco. Nesse período, o Brasil defendeu uma solução célere para a questão, com aprofundamento do intercâmbio técnico e envio de informações adicionais solicitadas pela parte europeia.
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O governo também informou que implementou medidas para atender aos requisitos aplicáveis e apresentou às autoridades europeias a documentação relativa aos produtos destinados à exportação. No caso das cadeias de carne de aves e mel, o Brasil concordou com a realização de auditoria pedida pela União Europeia. A missão começou em segunda-feira (24 de agosto) e tem conclusão prevista para sexta-feira (4).
Durante a auditoria, as equipes técnicas brasileiras têm apresentado os procedimentos e controles adotados no país, com verificação em campo da estrutura e do funcionamento do sistema brasileiro. Na nota, o governo reafirmou a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária e o compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal.
O comunicado destaca ainda que os produtos atingidos pelas novas restrições foram contemplados por quotas e reduções tarifárias no Acordo Mercosul-União Europeia. Para o governo brasileiro, a exclusão desses itens do mercado europeu afeta parte dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações do acordo.
O governo brasileiro informou que seguirá buscando uma solução por meio do diálogo técnico e político com a União Europeia. Caso as tratativas não resultem em solução satisfatória, o Brasil poderá recorrer a instrumentos previstos no ordenamento jurídico nacional, no Acordo Mercosul-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.
Fonte: gov.br
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