O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas primárias, sem descontos.
Pelos critérios previstos no Regime Fiscal Sustentável, o resultado ajustado chega a R$ 83,4 bilhões. O valor representa uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta fiscal, estabelecido em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O projeto fixa em R$ 2,576 trilhões o limite para as despesas primárias em 2027. O montante é R$ 183,8 bilhões superior ao limite estabelecido para 2026, uma alta de 7,7%. Pelo arcabouço fiscal, o reajuste considera a inflação medida pelo IPCA acumulada em 12 meses até junho, de 4,64%, mais 2,5% de crescimento real.
O Orçamento também prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias, de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027. Em relação ao PIB, a proporção deve cair de 17,5% para 17,3%.
O orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,449 trilhões. Desse montante, R$ 3,821 trilhões correspondem a despesas financeiras, R$ 3,418 trilhões a despesas primárias e R$ 209,7 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Entre as principais áreas, estão previstos R$ 272,2 bilhões para a Saúde, valor equivalente ao piso constitucional, e R$ 141,2 bilhões para a Educação, acima do piso de R$ 138,8 bilhões.
Os investimentos somam R$ 133,8 bilhões, também acima do piso de R$ 88,7 bilhões.
O projeto estima ainda um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, considerando o INPC projetado para 12 meses até novembro e o aumento real previsto.
O PLOA foi apresentado pelos ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan.
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