O Ministério da Fazenda anunciou a definição de limites e instituições financeiras autorizadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A medida visa facilitar o acesso ao crédito e melhorar a situação financeira dos agricultores.
A portaria permite que 10 instituições financeiras operem linhas de crédito com juros que variam de 5% a 12% ao ano. As operações devem ser contratadas até 12 de novembro de 2026.
A equalização dos juros permitirá que o governo federal arque com a diferença entre o custo dos recursos para as instituições financeiras e os juros cobrados dos produtores. Isso viabiliza taxas previamente definidas para as linhas de composição de dívidas.
Os recursos estarão disponíveis em 10 instituições financeiras, incluindo:
A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os limites caso haja insuficiência de recursos orçamentários ou a necessidade de compensar despesas adicionais da União relacionadas ao crédito subvencionado. Além disso, poderá suspender as contratações de novas operações equalizáveis e remanejar limites entre instituições financeiras.
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