A chapa Lula-Alckmin apresentou à Justiça Eleitoral seu programa de governo para um possível próximo mandato, caso seja reeleita. São 84 páginas e 13 grandes eixos que permitem entender não apenas as propostas da campanha, mas a visão de Brasil que o atual presidente pretende levar para um eventual novo mandato.
Uma palavra ajuda a resumir o documento: soberania. Ela aparece repetidamente associada à economia, energia, tecnologia, produção de alimentos, relações internacionais e defesa dos interesses nacionais. Num momento de tensão nas relações internacionais, especialmente com os Estados Unidos de Donald Trump, não é uma escolha por acaso.
Defender a soberania brasileira é necessário. Nenhum país pode aceitar interferências externas sobre suas instituições ou decisões internas. Mas a soberania não pode ser apenas uma bandeira política, ela precisa também existir na economia.
O programa tenta combinar uma presença forte do Estado com responsabilidade fiscal. Defende investimentos públicos, política industrial, programas sociais, desenvolvimento tecnológico e maior capacidade do governo de induzir o crescimento.
Ao mesmo tempo, fala em controle das despesas, qualidade do gasto público e compromisso fiscal. É exatamente aí que começa a discussão econômica mais importante.
O Brasil convive com uma dívida pública elevada e um custo financeiro pesado. Portanto, não basta dizer onde o Estado pretende investir. É preciso explicar de onde virão os recursos.
Se houver aumento permanente de despesas sem receitas ou economia correspondentes, a consequência pode aparecer justamente onde mais machuca a economia: dívida, impostos e juros. E juros elevados atingem principalmente quem precisa financiar produção e investimento.
Para o setor rural, o documento traz pontos importantes. O programa reconhece expressamente a importância do agronegócio para o PIB e para a balança comercial brasileira.
Propõe ampliar recursos do Plano Safra, buscar juros mais compatíveis com a rentabilidade da atividade, diversificar fontes privadas de financiamento e ampliar o acesso ao mercado de capitais.
Também aparecem propostas para irrigação, agricultura de precisão, recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, conectividade, Embrapa, fertilizantes e biocombustíveis.
Um ponto merece atenção especial: o seguro rural.
O programa propõe fortalecer o sistema e criar um instrumento para enfrentar perdas sistêmicas provocadas por catástrofes e grandes quebras de safra.
É uma discussão necessária. O produtor brasileiro não pode continuar dependendo de renegociações de dívida toda vez que uma seca, enchente ou outro evento climático destrói sua renda.
Ao mesmo tempo, o programa mantém compromissos com reforma agrária, agricultura familiar, políticas ambientais, territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
São questões legítimas dentro de um programa de governo, mas que precisam vir acompanhadas de algo indispensável para quem produz: segurança jurídica.
O produtor precisa saber quais serão as regras sobre propriedade, questões fundiárias, licenciamento, rastreabilidade e exigências ambientais.
Da mesma maneira, prometer crédito rural com juros compatíveis com a rentabilidade parece ótimo. Mas é preciso responder: qual será o custo desse subsídio? Quem terá acesso? E de onde virá o dinheiro?
É positivo que uma candidatura apresente seu projeto antes da eleição. Isso permite que a sociedade compare propostas em vez de discutir apenas nomes, partidos e ideologias.
O programa Lula-Alckmin apresenta uma visão relativamente clara: Estado mais presente como indutor do desenvolvimento, política industrial, proteção social, transição ambiental e defesa da soberania nacional.
Agora vem a parte mais importante: transformar intenção em números. Quanto custa? De onde virá o dinheiro? Qual será a trajetória da dívida? Como reduzir juros? Como aumentar investimentos sem elevar ainda mais a carga sobre quem produz?
Para o campo, as perguntas são igualmente objetivas: haverá crédito em condições economicamente sustentáveis? O seguro rural finalmente terá recursos permanentes? Haverá segurança jurídica? E as exigências ambientais serão construídas com o produtor ou simplesmente impostas a ele?
Estamos entrando numa eleição decisiva. O eleitor não deveria escolher apenas entre esquerda e direita, Lula ou seus adversários.
Deveria escolher entre projetos de país. E todo candidato que pretende governar o Brasil pelos próximos quatro anos precisa mostrar não apenas o que deseja fazer, mas principalmente como pretende fazer e quem vai pagar a conta.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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