O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou no início da sessão plenária desta segunda-feira (3), em Brasília, o adiamento do julgamento sobre a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli. Segundo Fachin, o caso deve voltar à pauta provavelmente na próxima semana.
O processo tem impacto estimado em R$ 20,9 bilhões para as contas públicas. No julgamento, já há maioria para validar a cobrança do Funrural sobre a receita bruta.
A pendência remanescente envolve a sub-rogação, mecanismo que transfere ao comprador a obrigação de reter e assumir a responsabilidade pelo tributo incidente sobre a receita dos produtores rurais pessoas físicas. Pela regra em discussão, essa retenção recai sobre agentes como frigoríficos e cooperativas.
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A sub-rogação é defendida sob o argumento de facilitar a fiscalização do recolhimento pela Receita Federal. Nesse ponto específico, o placar está empatado em cinco votos a cinco.
Com o adiamento, a conclusão do julgamento fica condicionada à retomada do caso no plenário do STF. A análise é acompanhada pelo setor por envolver diretamente a forma de cobrança da contribuição e a responsabilidade tributária nas operações de comercialização da produção rural.
O STF adiou para a próxima semana a retomada do julgamento sobre o Funrural, com maioria já formada para validar a cobrança sobre a receita bruta e empate na discussão sobre a sub-rogação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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