O Banco do Brasil (BB) avaliou nesta terça-feira (21) que a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, voltada à renegociação das dívidas rurais, é positiva para o setor produtivo. Editada pelo governo federal na quarta-feira (15), a norma autoriza a criação de linhas especiais de crédito para liquidação ou amortização de débitos de produtores e cooperativas atingidos por eventos climáticos adversos ou problemas de comercialização.
Em nota, o BB afirmou que a medida prevê mecanismos para apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário.
Segundo o banco, produtores rurais com operações inadimplentes e operações prorrogadas em situação de adimplência poderão adequar e reorganizar seus fluxos de caixa em novas operações de crédito rural. As condições previstas incluem taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, prazo de pagamento de até 10 anos e carência de dois anos, a depender do porte do produtor e do percentual de perdas.
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Na avaliação do BB, essas condições permitem que a maioria dos produtores impactados readeque seus compromissos e se mantenha na atividade produtiva, com geração de receitas e estímulo ao setor.
O banco também destacou que a operacionalização da medida depende de regulamentação complementar do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato do Ministério da Fazenda para definir as condições de equalização dos encargos financeiros. De acordo com o BB, a instituição já trabalha internamente para deixar os sistemas de contratação prontos para operar assim que forem publicadas a resolução do CMN e a portaria de equalização do Ministério da Fazenda.
A expectativa do governo é de que a medida alcance R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas.
A MP 1.376/2026 cria base para novas linhas de crédito voltadas à reorganização financeira de produtores e cooperativas, com juros de 5% a 12% ao ano, prazo de até 10 anos e carência de dois anos, enquanto a regulamentação final é preparada pelo CMN e pelo Ministério da Fazenda.
Fonte: Estadão Conteúdo
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