A decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de manter restrições no leilão do Tecon Santos 10 gerou forte reação no setor exportador. O Centro de Comércio Exterior (CCAF) criticou a falta de embasamento técnico na medida e alertou para riscos de judicialização e novos atrasos na expansão da infraestrutura portuária.
A polêmica envolve o modelo de licitação do novo terminal de contêineres em Santos. A recomendação da Casa Civil previa ampla participação no leilão, com exigência de desinvestimento para empresas já presentes na região, além de aumento no valor mínimo de outorga. No entanto, a Antaq decidiu manter o formato em duas fases, restringindo a entrada de grupos que já operam no porto.
O CCAF destacou que a decisão não foi acompanhada de estudos técnicos ou análises econômicas que justifiquem a medida. Segundo a entidade, as decisões da Antaq devem ser fundamentadas em critérios técnicos e dados robustos, evitando influências políticas que privilegiem interesses de grupos econômicos específicos.
Para o setor exportador, a decisão aumenta a insegurança jurídica e pode atrasar ainda mais um projeto aguardado há mais de 13 anos. O receio é que o modelo adotado leve à judicialização do processo, comprometendo investimentos e agravando problemas já enfrentados no porto de Santos, como:
O CCAF alertou que a medida deve ampliar significativamente o risco de judicialização, comprometendo a expansão da infraestrutura para cargas containerizadas em Santos, que já enfrenta limitações operacionais.
O porto de Santos precisa avançar urgentemente em uma agenda estrutural de expansão da capacidade logística, que inclui:
A falta de capacidade para as cargas containerizadas no porto de Santos expõe os usuários a prejuízos crescentes, refletindo na competitividade das exportações e nos preços finais dos produtos consumidos pela população.
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