O Senado Federal se prepara para uma sessão decisiva que pode impactar significativamente o setor agro brasileiro. Em pauta, o projeto de lei 5122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, com juros de até 3,5% ao ano, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 de 2026, que visa modernizar as relações de trabalho.
O projeto de lei 5122 de 2023 propõe o uso de recursos do fundo social do Pré-sal e de outros fundos para ajudar agricultores endividados, especialmente aqueles afetados por condições climáticas adversas e aumento nos custos de produção. A proposta inclui:
Representantes do setor agro intensificaram a pressão em Brasília pela aprovação do projeto, destacando a urgência da medida para resgatar produtores endividados. A deputada federal Daniela Heiner enfatizou a importância do texto, que foi elaborado com consultoria e busca atender às necessidades dos agricultores.
A PEC 12 de 2026, em discussão no Senado, propõe maior flexibilidade na organização da jornada de trabalho, permitindo que os trabalhadores tenham mais controle sobre suas rotinas. A proposta visa:
Essas duas pautas estão sendo analisadas no Congresso Nacional, com a expectativa de que possam trazer melhorias significativas tanto para o setor agro quanto para as relações de trabalho no Brasil.
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