O relator da proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal sem diminuição salarial, deputado Léo Prates, apresentou parecer favorável na comissão especial da Câmara. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta, que busca consolidar um teto semanal de 40 horas e garantir dois dias de descanso.
Representantes de diversos setores produtivos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando mais tempo para a implementação da medida, com um cronograma mais extenso. Parlamentares da bancada do agronegócio se posicionaram contra a proposta nos moldes discutidos, apontando riscos de aumento da inflação e elevação nos custos de produção de alimentos.
A proposta prevê uma transição em duas etapas para a adoção da escala 5×2. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal passaria de 44 horas para 42 horas, com nova redução para 40 horas após um ano. Para profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do regime geral de previdência social, será possível negociar regras próprias de organização do trabalho.
Especialistas alertam para os impactos da proposta, especialmente em setores que utilizam intensivamente mão de obra, como saúde e construção civil. A proposta não prevê redução de custos trabalhistas, o que pode dificultar a adaptação das empresas. A diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira destacou a necessidade de mais diálogo para discutir as especificidades do trabalho rural, que não são totalmente contempladas pela proposta.
A votação da proposta na comissão especial da Câmara deve ser retomada na quarta-feira, com a intenção do presidente Hugo Mota de levar o texto ao plenário até quinta-feira. A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil.
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