A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o Projeto de Lei 5122/2023 para renegociação de dívidas rurais não trata de R$ 1,39 trilhão, como apontou nota técnica do Ministério da Fazenda, mas de cerca de R$ 170 bilhões em carteira estressada. Segundo a parlamentar, o foco do texto está em operações com dificuldades de pagamento dentro do crédito rural.
A divergência entre Congresso e equipe econômica está centrada no alcance fiscal e financeiro da proposta. A Fazenda enviou ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), nota técnica na qual estima impacto orçamentário de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, considerando um universo de dívidas que pode chegar a R$ 1,39 trilhão. Tereza Cristina rebateu essa leitura e afirmou que esse valor abrange toda a dívida da cadeia rural, não apenas os contratos efetivamente enquadrados na renegociação.
Pelas informações em tramitação no Senado, o texto atualmente envolve cerca de R$ 180 bilhões em dívidas rurais, incluindo financiamentos com pagamentos em atraso, prorrogados, inadimplentes e renegociados. Essa carteira está inserida em um estoque de crédito rural superior a R$ 880 bilhões.
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O parecer autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural, empréstimos usados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. As condições previstas incluem prazo de 10 anos para pagamento, com três anos de carência. As taxas propostas são de 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais produtores.
A proposta também prevê uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávit de outros fundos supervisionados pela Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos do Tesouro. A equipe econômica resiste principalmente ao uso do Fundo Social, sob argumento de impacto fiscal elevado.
A votação do projeto está prevista para quarta-feira (20) na CAE e, se aprovado, o texto poderá seguir ao plenário do Senado. Para o setor agropecuário, o ponto central é a definição do volume de dívida elegível, das fontes de recursos e do custo fiscal da medida, fatores que podem influenciar o acesso à renegociação antes do próximo ciclo de plantio.
Fonte: Estadão Conteúdo
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