A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 3941/23, que determina a tradução da Constituição Federal, das constituições estaduais, da lei orgânica do Distrito Federal e das leis orgânicas municipais para línguas indígenas. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda depende de outras etapas para virar lei.
O projeto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e altera o Estatuto do Índio, instituído pela Lei 6.001/73. Pelo texto aprovado, a tradução deverá atender grupos indígenas com número considerável de falantes da língua materna. A definição desses grupos, porém, ainda dependerá de regulamento específico. Esse mesmo ato deverá estabelecer qual órgão do Poder Executivo ficará responsável pelas traduções, em articulação com os próprios povos indígenas.
O relator da proposta, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), apresentou parecer favorável. Segundo ele, como as constituições reúnem direitos que alcançam diretamente as comunidades indígenas, o conteúdo legal deve estar disponível nas línguas mais faladas no país. Entre os povos citados pelo relator estão Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara, Kaingang, Xavante, Yanomami e Munduruku.
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De acordo com dados do Censo 2022, o Brasil tem 295 línguas indígenas ativas. Nesse contexto, a proposta cria uma base legal para ampliar o acesso dessas populações a normas sobre direitos territoriais, organização do Estado e garantias constitucionais. O texto aprovado na comissão não informa prazo para execução das traduções nem estimativa de custo, ponto que ainda deverá ser detalhado em regulamentação futura, caso a proposta avance.
Na tramitação legislativa, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, o Projeto de Lei 3941/23 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, o texto ainda dependerá de sanção da Presidência da República.
Fonte: camara.leg.br
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