A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o leilão do Tecon 10 em duas fases, proibindo os operadores já presentes no Porto de Santos de participarem da primeira etapa, marca uma inflexão importante na política portuária brasileira. Pela primeira vez, um mega terminal estratégico, capaz de ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto da América Latina, será oferecido com um modelo explícito para atrair novos players globais e reduzir o risco de concentração.
Num setor historicamente dominado por poucos gigantes, a medida não é apenas regulatória: é uma tentativa concreta de baratear o custo Brasil, ampliar a concorrência e abrir espaço para investimentos privados de longo prazo.
Os grandes operadores de Santos, empresas gigantes como MSC, Maersk, CMA CGM e DP World, já concentram uma enorme parcela da movimentação. Se entrassem imediatamente no leilão, tenderiam a manter essa concentração.
Ao vedar a participação dos incumbentes na 1ª fase, o TCU:
Isso é crucial para tarifas mais equilibradas e melhor qualidade de serviço.
Portos internacionais têm apetite por ativos logísticos de alto potencial, e o Tecon 10 é o maior projeto portuário do país desde a criação do Porto de Suape.
Abrir a disputa para grupos que ainda não operam em Santos:
Se a 1ª fase não atrair propostas, os incumbentes poderão participar, mas com uma condição dura: desinvestir seus ativos atuais em Santos.
O TCU criou um modelo que:
É um desenho regulatório raro no Brasil: firme, técnico e com salvaguardas claras.
O agronegócio depende de portos eficientes. Custos portuários representam até 25% do custo total de exportação em algumas cadeias.
Com um novo terminal:
Mais competição no porto = menos custo Brasil.
Pela regra aprovada, podem participar desde a 1ª fase: novos operadores sem terminal em Santos. Isso inclui armadores ou operadores com presença global, mas sem operação ativa no porto santista.
Entre os potenciais concorrentes internacionais (já citados pelo mercado):
No cenário doméstico:
Todos os operadores incumbentes de contêineres no Porto de Santos:
Para entrarem na 2ª fase, teriam de abrir mão de seus terminais atuais, condição que, na prática, dificulta bastante a participação
A decisão do TCU não resolve todos os problemas do Porto de Santos, muito menos os gargalos logísticos do Brasil. Mas representa um passo raro: colocar competição antes do conforto dos grandes grupos.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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