Em uma decisão histórica proferida em 28 de maio de 2025, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos invalidou as tarifas globais impostas pelo ex-presidente Donald Trump, conhecidas como “tarifas do Dia da Libertação”.
O tribunal determinou que Trump excedeu sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar a imposição unilateral de tarifas sobre uma ampla gama de produtos importados.
As tarifas, implementadas em abril de 2025, incluíam uma taxa universal de 10% sobre a maioria dos produtos importados, além de tarifas específicas de 25% sobre produtos do México e Canadá, e de 30% sobre produtos chineses. A administração Trump alegou que essas medidas eram necessárias para combater ameaças econômicas emergenciais, como o tráfico de fentanil.
No entanto, o painel de três juízes concluiu que a IEEPA não concede ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas sem a aprovação do Congresso. A decisão suspende permanentemente essas tarifas e impede futuras imposições similares sob a mesma justificativa legal.
A decisão foi resultado de ações judiciais movidas por uma coalizão de estados liderados por Oregon e por pequenas empresas afetadas pelas tarifas. Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason e advogado dos autores, afirmou que a decisão representa uma vitória significativa contra abusos de poder executivo.
O mercado financeiro reagiu positivamente à notícia. Os futuros do Dow Jones subiram quase 500 pontos, ou 1,1%, enquanto os futuros do S&P 500 e do Nasdaq aumentaram 1,4% e 1,6%, respectivamente, após o anúncio.
Para o Brasil, especialmente para o setor agroexportador, a anulação das tarifas representa uma oportunidade estratégica. Com a suspensão das barreiras tarifárias, produtos agrícolas brasileiros podem ganhar competitividade no mercado norte-americano, substituindo fornecedores de países anteriormente favorecidos ou afetados pelas tarifas.
Além disso, a decisão pode facilitar negociações bilaterais e acordos comerciais mais favoráveis ao Brasil, reduzindo incertezas e promovendo um ambiente de comércio mais estável. No entanto, é essencial que o setor esteja atento às possíveis retaliações ou mudanças nas políticas comerciais dos EUA, que podem impactar o fluxo de exportações brasileiras.
A revogação das tarifas globais impostas por Trump marca um momento crucial na política comercial dos Estados Unidos, reafirmando os limites do poder executivo e destacando a importância do equilíbrio entre os poderes. Para o Brasil, abre-se uma janela de oportunidades no comércio internacional, especialmente para o agronegócio, que deve ser aproveitada com estratégia e cautela.
Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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