O Fundo JBS pela Amazônia e o Banco da Amazônia S.A (Basa) assinaram, na sexta-feira (15), um acordo de cooperação técnica visando facilitar a aplicação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no sudeste do Pará.
A parceria foi celebrada durante o painel “Amazônia em Nossas Mãos: Como Todos Podemos Contribuir”, realizado pelo banco durante a COP 29 em Baku, no Azerbaijão.
O objetivo da parceria é o de facilitar o acesso ao crédito do Pronaf Mais Alimentos para 1.500 agricultores familiares, inicialmente nas cidades de Novo Repartimento, Pacajá e Anapu, localizadas na Transamazônica paraense. A expectativa é mobilizar até R$ 90 milhões.
Na mesma região, é desenvolvido o RestaurAmazônia, projeto de agricultura familiar da Amazônia. Desde 2021, a iniciativa, conduzida pela Fundação Solidaridad com apoio de assistência técnica especializada, promove o desenvolvimento territorial e a restauração produtiva em pequenas propriedades. O foco é a implementação de agroflorestas de cacau, integradas à pecuária com pastejo rotacionado. Ao longo de cinco anos, o projeto vai contar com investimento total de R$ 25 milhões do Fundo JBS pela Amazônia, com cofinanciamento da Elanco Foundation.
Até a COP30, a meta é beneficiar 300 famílias do projeto. O limite individual previsto no Pronaf Mais Alimentos é de R$ 250 mil, dependendo da proposta técnica, para as atividades de recuperação de pastagem, implantação de capineiras e infraestrutura para o aumento da unidade animal por hectares.
A aquisição de bovinos poderá ser financiada em uma outra operação de crédito, em até dez anos de prazo total, com taxas entre 3% e 6% ao ano. O acordo prevê incentivar a regularização ambiental e a rastreabilidade das propriedades a partir da recuperação de pastagens, diversificação dos sistemas de produção e intensificação pecuária, buscando fomentar modelos mais sustentáveis e produtivos junto aos financiamentos de investimento.
Por meio da parceria, o Banco da Amazônia se compromete a priorizar a avaliação das propostas técnicas e a liberação de recursos para os pequenos produtores do RestaurAmazônia. Além disso, o banco fornecerá recursos humanos para capacitação, realizará análises técnico-econômicas dos produtores e, em conjunto com o Fundo JBS, definirá os sistemas de produção mais adequados para atender às necessidades específicas das famílias beneficiadas.
Por sua vez, o Fundo JBS pela Amazônia seguirá investindo no apoio à recuperação de pastagens, a implantação de sistemas intensificados de produção bem como a diversificação produtiva com financiamento de investimento por meio do Pronaf Mais Alimentos.
A diretora do Fundo JBS, Andrea Azevedo, aponta que o acordo é um importante passo para a inclusão dos pequenos produtores de pecuária da Amazônia em uma cadeia de baixo carbono.
“Esse grupo não tem recursos para investir na recuperação de pastagens. Portanto, quando o solo se esgota, a alternativa é abrir novas áreas de floresta. A maioria acaba desmatando porque a conta não fecha e, por isso, fica à margem dessa cadeia. O objetivo da parceria com o Basa, em conjunto com o projeto RestaurAmazônia, é superar essa barreira econômica, tornando a propriedade mais produtiva e rentável a médio e longo prazo, além de engajar os produtores na conservação da floresta, tornando-os independentes e autossustentáveis”, diz Azevedo.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, relembra que a ideia da parceria nasceu na COP28, em Dubai. “Em um ano, discutimos como poderíamos trabalhar juntos em prol da agricultura familiar e desenvolver projetos para que o pequeno produtor tanto agrícola quanto de pecuária, pudesse ter acesso à tecnologia e à assistência técnica para melhoria da produtividade de forma sustentável. Comemoramos a consolidação de um trabalho que começou a um ano atrás e vamos celebrar, na COP30, em Belém, um projeto que muda a vida das pessoas da Amazônia”.
De 2017 a 2023, 5% dos assentamentos, que representaram somente 8% do bioma, foram responsáveis por 65% do desmatamento nas áreas assentadas e por 17% da perda de vegetação na Amazônia. Os dados, apresentados em estudo de outubro da CPI/PUC-Rio e do projeto Amazônia 2030, sugerem que o desmatamento é influenciado por fatores externos e por dinâmicas mais amplas, que afetam a abertura de áreas tanto dentro quanto fora dessas regiões.
A Superintendência do Sul do Pará, que abrange 505 assentamentos, concentra 55% do desmatamento em apenas 25 deles. Além disso, 35% da perda florestal na região está concentrada em quatro Projetos de Assentamento (PAs): PA Tuerê, PA Rio Cururuí, PA Rio Gelado e PA Pombal. Às margens da Transamazônica, região marcada historicamente pelo desmatamento, os pequenos produtores enfrentam desafios como a fatta de assistência técnica especializada, baixa produtividade e restrito acesso a crédito. Esses fatores agravam a pressão sobre a floresta, impulsionando a expansão de áreas desmatadas.
O RestaurAmazônia insere os núcleos familiares dessas áreas mais críticas em uma agenda de sustentabilidade. Desde 2021, o projeto envolveu quase 1.200 famílias de Novo Repartimento, Anapu e Pacajá. Até o momento, 44 mil hectares de área estão sob boas práticas. Foram implementados mais de mil hectares de Sistemas Agroflorestais e houve um incremento de 47% na renda das famílias.
Segundo Paulo Lima, gerente de Cacau e Pecuária da Fundação Solidaridad, o projeto conseguiu engajar as famílias na conservação da floresta. “A partir da assistência técnica, o Tuerê, em Novo Repartimento, um dos maiores assentamentos rurais da América Latina, por exemplo, vem saindo de uma história de degradação para se tornar polo mundial produtor de cacau fino”, conta.
Para Lima, o acesso ao crédito é um fator crucial para fortalecer as ações no território. “Por meio do crédito, os produtores conseguem investir na transição para modelos produtivos mais sustentáveis. O Pronaf é uma das linhas de crédito mais relevantes, pois é de natureza pública e oferece condições mais adequadas às necessidades das famílias agricultoras. No entanto, há desafios a serem superados, como os critérios de compliance exigidos pelas instituições financeiras que operam o programa, que pedem comprovação de propriedade da terra e a necessidade de avalistas. Com a parceria, esperamos simplificar esse processo”, afirmou.
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